A Vice-Presidente da 32a. Subseção - Madureira/Jacarepaguá - Dra. Janice Santana, representou o Presidente Remi Martins Ribeiro no Órgão Especial do TJRJ, onde foi cancelada por unanimidade a Súmula 75, que tratava como "mero aborrecimento " os descumprimentos contratuais.
O Presidente eleito da OAB/RJ e atual Presidente da Comissão de Prerrogativas - Dr. Luciano Bandeira, fez a sustentação oral.
O Desembargador Relator - Mauro Martins, deu parecer favorável na ação proposta pela Procuradoria da Seccional, sendo acompanhado por unanimidade.
